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23 de Setembro de 2019

Violência contra mulher

M Cunha Advocacia, Advogado
Publicado por M Cunha Advocacia
há 24 dias

OAB debate formas de aprimorar a proteção e evitar a violência contra mulheres

Com a presença de diversas entidades de defesa dos direitos das mulheres e de representantes da advocacia e da magistratura, a OAB Nacional recebeu, nesta terça-feira (27), o seminário "Lei Maria da Penha: Diálogos entre Advocacia e Magistratura. A ação foi uma parceria da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA) com o Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), com o objetivo de entender como é feita a aplicação da norma na prática e discutir melhorias para a proteção das mulheres.

A abertura contou com a presença da vice-presidente da CNMA, Alice Bianchini, e do juiz Ariel Nicolai Dias, presidente do Fonavid. Ambos destacaram a importância do diálogo entre a advocacia e a magistratura em busca de soluções para que o país deixe de constar na lista de nações mais perigosas para as mulheres.

“Entendemos a importância do evento e do diálogo com a magistratura para seguirmos em busca de soluções para o problema. Esse evento é apenas o primeiro de uma série que pretendemos fazer, convidando ainda outros atores da Justiça para o diálogo. Precisamos pensar formas de sair dessa situação vergonhosa de sermos o quinto país que mais mata mulheres no mundo. Vamos verificar o que podemos tirar de sugestões e contribuições para que possamos mudar esse quadro”, afirmou Alice Bianchini.

“É importante colocar as nossas angústias e ouvir da advocacia as suas inquietações, já que todos são essenciais à administração da Justiça. Não adianta termos apenas um dos atores que lida com a violência de gênero empenhado e preocupado. Nós precisamos de todos, advocacia, magistratura, MP e polícias para a melhoria e o atendimento às mulheres. Sabemos que a Lei Maria da Penha está aí há 13 anos e muitos aspectos evoluíram, mas temos muito que caminhar ainda. Uma das formas de melhorarmos a aplicação da lei é a qualificação dos atores que atuam com ela e por isso realizamos esse diálogo aqui”, explicou o presidente do Fonavid, Ariel Nicolai Dias.

Durante as palestras foram abordados problemas e temas que trataram da organização e da competência de varas híbridas (competência civil e criminal) nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o impacto da violência de gênero em processos de família, a aplicação da Lei Maria da Penha em casos de violência doméstica contra transgêneros e as ações que podem melhorar a eficácia das medidas protetivas de urgência.

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