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M Cunha Advocacia
Publicações
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Artigos (2)
Notícias (29)
M Cunha Advocacia
Notícia ·
há 5 anos
STJ - sexta turma extingue punibilidade com base prescrição da pretensão punitiva.
Julgando recurso em Habeas Corpus oriundo do Tribunal de Justiça do Ceará (HC n. 0626452-97.2016.8.06.0000)a sexta Turma do STJ reconheceu a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. No caso, o...
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Artigo ·
há 5 anos
Quais os direitos do médico no Processo Ético-Profissional?
Uma das realidades enfrentadas pelos profissionais de saúde atualmente é a abertura cada vez mais frequente dos Processos Ético-Profissionais pelos conselhos regionais de Medicina. Mas como ficam os...
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Notícia ·
há 5 anos
STJ - Anulada prova obtida por policial que atendeu o telefone de suspeito e se passou por ele para negociar drogas
Em virtude da falta de autorização judicial ou do consentimento do dono da linha telefônica, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilícita prova obtida por um policial que...
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Notícia ·
há 5 anos
Juiz solta preso por tráfico de drogas após polícia impedir o trabalho do advogado
Um magistrado da comarca de Londrina (PR) concedeu liberdade em audiência de custódia a um homem acusado de tráfico de drogas. Isso porque seu advogado não apenas foi impedido de acompanhar a oitiva...
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Notícia ·
há 5 anos
Lei paulista sobre proteção a testemunhas é julgada constitucional
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4337, ajuizada pelo Governo de São Paulo contra a Lei paulista 13.558/2009, que,...
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Artigo ·
há 5 anos
A ação penal nos crimes contra a dignidade sexual e a autonomia feminina
A Lei nº 13.718, que entrou em vigor em setembro de 2018, além de alterar o Código Penal para tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, e de estabelecer causa de...
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Notícia ·
há 5 anos
Estado do ES é condenado a indenizar homem processado por crime praticado por outra pessoa
O Estado do Espírito Santo foi condenado a pagar mais de R$ 20 mil em indenização a um homem que foi processado por um crime cometido por outra pessoa. O erro de identificação foi reconhecido,...
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Notícia ·
há 5 anos
Ministro Celso de Mello divulga texto da ementa e do acórdão do julgamento que criminalizou homofobia
O ministro Celso de Mello, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, liberou o texto da ementa e do acórdão do julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF)...
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Notícia ·
há 5 anos
Relator indefere habeas corpus de casal acusado de invadir celulares de autoridades
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de habeas corpus do casal Gustavo Henrique Elias Santos e Suelen Priscila de Oliveira, que está em...
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Notícia ·
há 5 anos
Quinta Turma reafirma que suspensão de atividade de pessoa jurídica tem amparo no CPP
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento de que a suspensão do exercício de atividade econômica ou financeira de pessoa jurídica tem amparo legal no artigo 319,...
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